A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-ministro José Dirceu — que cumpre pena de 30 anos e 9 meses — coloca mais uma vez em debate a prisão após condenação em segundo grau. Por 3 votos a 1, os integrantes do colegiado concederam ontem liminar que autoriza que o petista responda o processo em liberdade até julgamento do último recurso possível. A proposta que resultou, de forma provisória, na revogação da prisão partiu do ministro Dias Toffoli. Os advogados questionaram a condenação do cliente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apesar de a decisão não mudar o entendimento da Corte sobre o momento da prisão, pode servir de base para reclamações de condenados em situação parecida.
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