PF faz operação na Bahia

Em mais uma ação da Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Piloto na Bahia, em São Paulo e no Paraná. O objetivo é investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.Um dos alvos da operação, o ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso. Também foram presos a esposa dele, Fernanda Richa, o irmão Pepe Richa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Deonilson Roldo, ex-secretário de cerimonial de Beto Richa Ezequias Moreira, e Luiz Abib Antoun, parente do ex-governador.Cerca de 180 policiais federais cumprem 36 ordens judiciais de busca e apreensão, de prisão preventiva e também prisão temporária em Salvador, São Paulo, Lupianópolis, Colombo e Curitiba – estas três últimas cidades no Paraná. Eles apuram denúncias de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Moro frustra delator de Eduardo Cunha

A Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de imposto de renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido.Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobrás. Um dos autos de infração da Receita, no importe de R$ 20.604.069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). O outro, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcança R$ 28.814.173,84.

Ex-presidente do Banco Prosper é preso no Rio

O ex-presidente do Banco Prosper Edson Figueiredo Menezes foi preso, na manhã desta quinta-feira, na operação "Golias", desdobramento da Lava Jato no Rio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário pagou propina através de dinheiro em espécie e também com vinhos de mais de mil dólares em troca da contratação do Prosper no processo para a realização do leilão do Banco do Estado do Rio (Berj), em 2010. Foi cumprido contra ele um mandado de prisão preventiva em sua residência, no Leblon, e também foram autorizadas buscas e apreensões em seis endereços ligados a Edson. Atualmente ele é presidente do Comitê Rio-2016, posto que assumiu após a prisão de Carlos Nuzman na operação Unfair Play.Segundo o MPF, em 2006, o governo do estado do Rio contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar consultoria independente e fixar o preço mínimo da alienação das ações do Berj.

Lava Jato devolve R$ 1 bi histórico para a Petrobrás

O Ministério Público Federal no Paraná realiza nesta quinta, 9, às 10h, uma nova rodada de devolução de recursos para a Petrobrás, recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Será um valor recorde já devolvido em uma investigação criminal no País, R$ 1,034 bilhão. Decano diz que pretende liberar ‘logo’ para julgamento duas ações penais da Lava Jato A Lava Jato já promoveu outras devoluções milionárias à Petrobrás, mas nenhuma se aproximou do marco histórico que ultrapassa a casa do R$ 1 bilhão. Um reembolso, em novembro de 2016, foi no valor de R$ 204,2 milhões, outro, em dezembro de 2017, no montante de R$ 653,9 milhões. Ministério Público eleitoral recorre de decisão que tirou caso Beto Richa de Moro .

Moro vê resultado da eleição como risco à Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro admitiu que o resultado das eleições deste ano está inserido no que ele chama de“risco de retrocesso” no combate à corrupção, simbolizado na Operação Lava Jato. Moro disse que o País precisa“do exemplo de lideranças honestas” e “de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades da corrupção”.O magistrado participou nesta quarta-feira, 25, do Fórum Estadão Mais governança e mais segurança, promovido pelo Estado e realizado em São Paulo. Moro foi um dos debatedores do painel O Combate à Corrupção, do qual participaram o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público paulista. Após a mesa, em entrevista ao Estado, o juiz disse que discussões como esta precisam ser feitas no período eleitoral, pois “a corrupção espalhada, disseminada e profunda” é um dos principais problemas que a sociedade brasileira precisa resolver.

Lava-Jato manda prender empresários do esquema Cabral

Um ano e dois meses depois de desbaratar um esquema de corrupção na saúde pública do Rio na operação Fatura Exposta, que levou empresários e o ex-secretário de saúde do estado à prisão, a força-tarefa da Lava-Jato volta às ruas nesta quarta-feira para prender o empresário Miguel Iskin, seu sócio Gustavo Estellita e outras 20 pessoas, além da busca e apreensão em 44 endereços no Rio e São Paulo. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão na operação denominada Ressonância.A operação mira agora empresas envolvidas no esquema de cartelização e desvio de dinheiro no fornecimento de próteses e equipamentos médicos por meio de fraudes em licitações no chamado "clube do pregão internacional" liderado por Iskin. Foi identificado um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

Procuradores temem que soltura de Dirceu prejudique Lava-Jato

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-ministro José Dirceu — que cumpre pena de 30 anos e 9 meses — coloca mais uma vez em debate a prisão após condenação em segundo grau. Por 3 votos a 1, os integrantes do colegiado concederam ontem liminar que autoriza que o petista responda o processo em liberdade até julgamento do último recurso possível. A proposta que resultou, de forma provisória, na revogação da prisão partiu do ministro Dias Toffoli. Os advogados questionaram a condenação do cliente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apesar de a decisão não mudar o entendimento da Corte sobre o momento da prisão, pode servir de base para reclamações de condenados em situação parecida.

Bretas diz que corrupção não pode ser vista como 'crime menor'

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirma que a corrupção não pode ser vista como um "crime menor".A manifestação foi anexada no processo de habeas corpus do ex-presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, solto por Gilmar na última sexta-feira, 01. Ele havia sido preso em fevereiro, pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato. Diniz foi uma das 19 pessoas liberadas por Gilmar no último mês, todas presas por ordem de Bretas. "Também foi defendido que casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata", diz Bretas no documento.O magistrado continua, e destaca que os casos de corrupção cometidos por agentes públicos "têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas".

Dodge pede a Gilmar que envie inquérito de Serra à Justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo.A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo.Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa que foi liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito.Na manifestação, Raquel destaca que o suposto crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar, o que faria o processo sair do STF, pelas novas regras do foro definidas no início de maio. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então.

Tribunal da Lava Jato mantém condenação de Sérgio Cabral

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira, 30, a condenação do exgovernador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e manteve a pena em 14 anos e 2 meses. Esta é a primeira condenação do emedebista em 2.ª instância. A 8ª Turma negou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição de Adriana de Lourdes Ancelmo, mulher do ex-governador, e de Mônica Araújo Macedo Carvalho, mulher de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio.A pena de Wilson Carlos também foi mantida. Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Sérgio Cabral, teve A pena de Wilson Carlos também foi mantida. Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Sérgio Cabral, teve a pena diminuída em um ano.Sérgio Cabral foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em junho do ano passado.

Ex-assessor do PP, João Cláudio Genu se entrega à PF

O ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta segunda-feira (21/5) para começar a cumprir os nove anos e quatro meses de prisão a que foi condenado por corrupção, no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com informações da TV Globo, o ex-assessor foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda.Condenado pelo juiz Sérgio Moro em dezembro de 2016 a oito anos e oito meses de cadeia, Genu teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-assessor chegou a ser preso após a condenação, mas acabou solto em abril do ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).Genu, que também foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (morto em 2010), é acusado de participar de um esquema de corrupção em contratos da Petrobras. As investigações apontam que ele era beneficiário de parte da propina que era dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal.

Contrato investigado é o mesmo que a Odebrecht negociou

A 51ª fase da Operação Lava Jato mira um contrato entre a Petrobras e a Odebrecht que teria sido usado para “comprar o MDB”, segundo o delator Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht.No ano passado, Faria disse ao Ministério Público que Michel Temer, então deputado e candidato à vice-presidência da República, comandou uma reunião em que o MDB “abençoou” as negociações de propina, até então conduzidas pelo operador João Augusto Henriques (veja o vídeo acima). Além de Temer, teriam participado do encontro os ex-deputados do partido Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.Na época em que foi divulgada a delação, Temer chamou a narrativa de “mentira absoluta”. Henrique Eduardo Alves também repudiou as afirmações.

Lava Jato caça doleiros que movimentaram US$ 1,6 bi

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 3, contra doleiros. Em conjunto com o Ministério Público Federal, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral(MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai.

Retirada de delação da Odebrecht pode anular condenação de Lula

Diante do entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de remover da competência de Sergio Moro o conteúdo da delação da Odebrecht, criminalistas evitam tecer certezas sobre o futuro dos processos de Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, sugerem possíveis desdobramentos nas ações penais – desde o esvaziamento das investigações contra o ex-presidente na 13ª Vera Federal de Curitiba até eventual anulação da condenação do caso do triplex de Guarujá (SP).

Último recurso de Lula no TRF4 será julgado hoje

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta nesta segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o julgamento do último recurso possível na segunda instância no processo relacionado ao triplex do Guarujá (SP). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista enfrenta uma batalha judicial para manter a liberdade. O que seria um dia decisivo se tornou mais uma etapa da saga do ex-presidente nos tribunais por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na semana passada, que impede a prisão dele até o próximo dia 4. Com isso, o meio jurídico brasileiro está em compasso de espera até o STF julgar se o ex-presidente poderá ou não ser preso depois de seu processo terminar de tramitar na segunda instância.

Fachin dá acesso a dados e destrava inquéritos da PF

Um ano após determinar a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido que delegados da Polícia Federal consideram vital para o desfecho das investigações.Nesta sexta-feira, 13, em decisão ainda sob sigilo, o ministro, que é relator da Operação Lava Jato na Corte, permitiu que o grupo da PF que trabalha nos inquéritos do Supremo tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay. Eles registram toda a comunicação e a contabilidade paralela do Grupo Odebrecht. Levantamento feito pelo Estado nos autos dos 80 inquéritos que tramitam atualmente no STF derivados da “lista de Fachin” aponta que, em pelo menos 32 casos, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações.

Ministra do STJ livra Alckmin do rastro da Lava Jato

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira, 11, encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeitas de caixa 2. Dessa forma, o tucano – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato.A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.Alckmin – pré-candidato tucano à Presidência – foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos para campanha eleitoral.

Lava Jato em São Paulo quer investigar Alckmin sem foro

Força-tarefa do Ministério Público Federal requereu ao vice-procurador da República Luciano Mariz Maia, que remeta ‘o mais rápido possível’ inquérito sobre ex-governador, citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos para campanha eleitoral; cunhado do tucano, Adhemar Cesar Ribeiro, também é alvo da investigação. O documento é subscrito por nove procuradores da República.As investigações sobre o tucano eram de competência do Superior Tribunal de Justiça até o último dia em que permaneceu no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin renunciou ao cargo na última sexta-feira, 6, para disputar a indicação de seu partido para concorrer a Presidente da República. Dessa forma, ele perdeu o foro por prerrogativa de função.As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil é condenado

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 de prisão na Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (7), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.O ex-presidente da Petrobras foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.Moro determinou o início de cumprimento da pena em regime fechado — ele já está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a sentença, a progressão do regime fica condicionada à devolução do “produto do crime”.Outras quatro pessoas também foram condenadas na mesma sentença. Entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, com penas somadas de dez anos e seis meses de reclusão, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

Marcelo Odebrecht entrega novos e-mails incriminando Lula

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo, entregou nesta quarta-feira (28), ao juiz federal Sérgio Moro, 43 emails trocados entre 2008 e 2013 sobre a reformas da empreiteira no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. As obras no imóvel são vistas pela força-tarefa da Operação Lava Jato como suposta propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Essa é a terceira remessa de emails que estava no computador de Marcelo Odebrecht e foi enviada ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Agora, Moro decidirá se usa ou não os emails como prova nos processos.O empreiteiro ressaltou, por meio de seus advogados, que, após a progressão do regime fechado para o domiciliar, em 19 de dezembro, ‘teve acesso a um HD contendo o espelhamento de seu computador apreendido, quando passou a realizar buscas por mais elementos de corroboração dos fatos relatados no acordo por ele celebrado - cópia disponibilizada pela Força-Tarefa Lava Jato da Procuradoria da República em Curitiba’.