A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) revogou ontem uma resolução que regulamentava franquia e coparticipação nos planos de saúde.A norma permitia, entre outros dispositivos, a cobrança de até 40% do valor de cada procedimento, além da mensalidade, para pacientes de convênios com coparticipação.A medida entraria em vigor no dia 27 de dezembro, mas foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que "saúde não é mercadoria" na decisão provisória.Em nota, a ANS afirmou que a revogação se deve pela forma como as novas regras foram recebidas.A expectativa da agência era que a resolução tivesse impacto positivo, "especialmente pelos consumidores, que passariam a contar com diversas camadas de proteção".
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