A juíza federal substituta Gabriela Hardt decretou, na quarta-feira (6), o confisco de um sítio em Atibaia (SP) registrado no nome do empresário Fernando Bittar e reformado por empreiteiras, de acordo com a sentença, para uso pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da sua família. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter usado a sua influência política na Petrobras para obter vantagens indevidas das empresas OAS, Odebrecht e Schahin – no caso, diversas benfeitorias feitas no imóvel, ao custo de 1.020.500 reais para as empreiteiras. Como não seria possível apreender apenas o fruto da corrupção, ou seja, as reformas isoladamente, a magistrada entendeu que deveria ser decretado o perdimento de todo o imóvel, considerando que as benfeitorias superam, inclusive, o preço estimado do terreno na aquisição por Bittar. A existência do sítio de Atibaia e as obras feitas na propriedade por empresas envolvidas com o petrolão foram reveladas pela revista Veja em 2015. “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”, escreveu Hardt. O sítio ficará agora sequestrado e não poderá ser utilizado, mas um eventual leilão acontecerá apenas ao final do processo, se mantida a condenação. Além de Lula, Bittar também foi condenado no processo a uma pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro.
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