Cacauicultores poderão quitar dívidas com até 80% de desconto

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) articulou reunião, na segunda-feira, 29, com o presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Miranda, o superintendente do Banco do Nordeste, José Gomes, o consultor de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Fraga, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, e técnicos dessas instituições financeiras. “O objetivo foi resolver um imbróglio de interpretação jurídica, que perdura há anos, e prejudica o desenvolvimento da região cacaueira, uma vez que os produtores não podem quitar suas dívidas com as premissas da Lei 13.340, que permitiria a eles receberem descontos de até 80%, retirando juros de mora e outros encargos, e na sequência a possibilidade de concessão de novo crédito”, explica Eduardo Salles.
“Atualmente, temos 1.800 produtores da região do cacau na Bahia que estão impossibilitados de acesso ao crédito em função de uma burocracia com essa interpretação equivocada”, acrescentou o deputado, que recorreu ao Desenbahia para que a instituição permita a liquidação das dívidas desses produtores. “O Desenbahia alega que como essas operações já foram lançadas em prejuízo, o BNB não permite ao produtor quitar essas dívidas, mas explicamos que, como são operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), banco repassador, contratadas antes de 2000, o risco é do próprio Fundo. Então estamos tentando levar essa interpretação para que os produtores possam liquidar suas dívidas, oferecendo maior desconto e com novos financiamentos, e quem não puder, que renegocie. Tudo de forma flexível”, explicou o consultor Nelson Fraga aos técnicos do Desenbahia e do Bando Nordeste, também presentes à reunião.