Advogada baiana repreendida após chamar ministros de 'vocês'

Era um julgamento para decidir pela incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quarta-feira (6). Era um momento em que uma mulher defendia a inconstitucionalidade da medida - que está diretamente ligada aos interesses de outras mulheres. A advogada baiana Daniela Borges, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito, estava no meio de sua sustentação oral, quando foi interrompida pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro repreendeu o fato de a advogada ter se referindo à turma de ministros pelo pronome “vocês”. Defendeu que o correto seria tratá-los por “vossas excelências”. Daniela tem posição de destaque na representação de outras mulheres – é atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional. Ela representava a OAB no processo quando passou pela situação. A entidade participa do caso como amicus curiae ("amigo da corte", em latim) e defende que a cobrança é inconstitucional, além de onerar e gerar desestímulo à contratação de mulheres. Após ser interpelada, Daniela pediu desculpas antes de seguir com a sustentação. “Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento".
O ministro já tinha repreendido um advogado na mesma sessão. No momento, porém, a reprimenda foi mais suave. O advogado Renato Nunes também se referira aos ministros como ‘vocês’. "O pedido de justiça que eu estou fazendo aqui para vocês, excelências, ele nunca foi tão eloquente". Foi o que bastou para que o ministro Marco Aurélio interrompesse. "Para vocês?", questionou. O advogado não entendeu e o ministro se referiu ao pronome de tratamento. "Me perdoe. Vossas excelências", respondeu Nunes. Nesta quinta-feira (7), a OAB-BA divulgou uma nota pública sobre o episódio. No texto, assinado pelo Conselho Seccional e pelo Colégio de Presidentes de Subseções, a entidade destaca que já diversos símbolos que podem ser traduzidos naquela interrupção. Para a OAB-BA, a diferenciação de sujeitos por pronomes de tratamento é uma herança do sistema colonialista brasileiro. A OAB, que manifestou solidariedade à advogada, ainda destacou que a interrupção também significou atravessar a voz de mulheres representadas pela causa que estava sendo posta em julgamento – especificamente mulheres parturientes. “O fato demonstra que foi mais palatável ao ministro do STF uma reprimenda primorosamente rebuscada que o respeito insubmisso, o que é apenas um dos muitos sintomas do profundo adoecimento institucional do Estado”.