sexta-feira, maio 22, 2020

STF envia à PGR pedido de apreensão do celular de Bolsonaro

Três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal foram encaminhadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria Geral da República (PGR). O depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia estão entre as medidas solicitadas. Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro destacou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro Celso de Mello.

Nenhum comentário: