Gilmar cita 'saúde' para manter Queiroz em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que restabeleceu o benefício da prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, determinou que o casal continue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e que os dois estão proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer outro meio com testemunhas ou outros investigados no processo que apura se houve a prática da rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando ele ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. A exceção ficou por conta dos filhos deles. Em sua decisão, Gilmar argumentou ainda que seria preciso considerar o “grave quadro de saúde” de Queiroz, que se recupera de um câncer, e a “crise de saúde” que afeta o sistema prisional no país. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, escreveu o ministro. Na decisão proferida quinta-feira (13) em que suspendia a prisão domiciliar e determinava que Queiroz e Márcia fossem para a cadeia, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia tido entendimento contrário sobre a questão da saúde do ex-assessor parlamentar. “A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia”, escreveu Fischer. Na manhã desta sexta-feira, quando ainda havia a expectativa de que os mandados de prisão contra o casal fossem expedidos a qualquer momento, Queiroz deixou o apartamento em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, onde cumpre prisão domiciliar com a mulher, para ir a uma consulta médica. (Extra)