terça-feira, dezembro 22, 2020

Presidente do STJ coloca Crivella em prisão domiciliar

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, atendeu ao pedido da defesa do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e revogou a sua prisão preventiva nesta terça-feira. Ele irá para prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones. Para Humberto Martins, a decisão da desembargadora do TJRJ fundamentou a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justificou a prisão preventiva. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, justificou o ministro. O prefeito do Rio foi preso com base em investigações da Polícia Civil e do Ministério Público estadual sobre um esquema conhecido como “QG da propina”, com corrupção dentro da prefeitura. A defesa de Crivella argumentava que a prisão era “ilegal” e que a decisão do TJRJ não apresentou fundamentos concretos e idôneos para motivar prisão processual.

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