Gilmar Mendes libera Marcelo Crivella da prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de revogar a prisão domiciliar imposta ao ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. O bispo licenciado da Igreja Universal recorreu ao STF em 15 de janeiro, visando reverter a determinação aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Mendes negou o pedido de habeas corpus, mas concedeu a liberdade provisória por ofício, quando um magistrado considera existir risco a quem está sujeito a detenção. Em 15 de dezembro do ano passado, Crivella foi preso por ordem do TJ do Rio por suspeita de participar de um esquema de propina, em que empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal. A ação aconteceu após investigação conjunta entre o MP do Rio e a Polícia Cível, que identificaram a existência de um "QG da Propina" dentro do governo. Gilmar Mendes decidiu por revogar a prisão domiciliar, mas impôs obrigações cautelares para que o ex-prefeito as cumpra durante o andamento do caso. São elas: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; c) proibição de deixar o País, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 horas. Nos últimos dias, Crivella virou réu, no TJ do Rio, por suspeita de desvio de recursos públicos no caso do "QG da Propina". (Extra)