Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a reintegração de posse de uma área em Ilhéus, no Litoral Sul. Em decisão desta terça-feira (30), o magistrado acolheu reclamação da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença. Com isso, os cerca de 30 lotes de uma área conhecida como “Canto das Águas”, atribuída a Ilhéus Empreendimentos SA, e ainda não alienada a terceiros devem ficar em posse dos indígenas. Relator do caso no STF, Lewandowisk julgou procedente a reclamação e determinou a suspensão do processo na origem para que se aguarde o julgamento de mérito [questão principal do processo]. Na argumentação, a comunidade Tupinambá declarou que a Justiça Federal em Ilhéus passou por cima de uma decisão do também ministro do STF Edson Fachin. A determinação havia ordenado a suspensão de processos judiciais que envolvessem ações sobre posse ou demarcação, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas até o término da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. (BN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário