CPI não pode investigar estados e municípios, diz secretaria

O regimento interno do Senado Federal impede que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa investigue governadores e prefeitos. Essa foi a resposta que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu da Secretaria-Geral da Mesa ao consultar se seria possível ampliar uma apuração para além do Governo Federal. A informação foi divulgada pela assessoria do político nesta terça-feira (13). Conforme a assessoria, a Pasta afirmou que cabe ao Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Porém, não deixou claro qual o alcance dessa apuração. A consulta feita por Pacheco acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinar, na semana passada, a instalação na Casa legislativa de uma CPI para apurar se o Governo Federal atua de forma omissa no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Após a decisão de Barroso, senadores da base governista e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticaram a determinação do STF. "Por que a CPI? É CPI para investigar as ações do Governo Federal. Por que não bota estadual e municipal? Nós fizemos a nossa parte. O Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro em entrevista à CNN no dia 8 de abril. Em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), realizada no sábado (10) e divulgada no domingo (11), o chefe do Executivo nacional diz o escopo da CPI deve ser mudado, ampliando as investigações para governos estaduais e municipais. Caso contrário, ele diz que será investigado apenas o Governo Federal para produzir "relatório sacana". "Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada", disse ao senador. (DN)