Em resposta ao STF, Senado aprova PEC das drogas em 2 turnos

O Senado aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas –que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha– em 2 turnos. O texto foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. No 1º turno, o placar foi de 53 votos favoráveis e 9 contrários. No 2º turno, foram 52 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Câmara assegura prioridade para pacientes com câncer

A Câmara de Itabuna aprovou projeto do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), para alteração no Código de Posturas do município garantindo prioridade a pacientes com câncer em estabecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais. Conforme a lei, será exigida que o alvará de funcionamento em estabelecimentos comerciais e industriais deverá ter afixadas placas sobre tal atendimento prioritário. A modificação proposta pelo edil buscou adaptar em âmbito municipal algo outrora previsto em legislação federal. Portanto, além da prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e com deficiência física, intelectual ou sensorial, autistas, ficará escrito “pessoas portadoras de câncer clinicamente ativo”.

Prefeito de Canavieiras tem mandato cassado

O prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Sousa (Pros), foi cassado na noite desta quarta feira (1º), durante sessão na Câmara Municipal, por 8 votos a favor e 3 contra. Foram apresentadas supostas infrações político-administrativas. As denúncias são por suposto decreto de crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo local, ausência de comprovação dos recolhimentos do INSS e renúncia de receita na Cobrança da Dívida Ativa. Sendo assim, quem assume o posto é o vice-prefeito, Paulo Carvalho (PTB), que rompeu com o prefeito cassado, Clóvis Roberto. Em 2020, Clóvis tinha sido acusado de abuso de poder econômico durante as eleições.

Sessão homenageia os 52 anos do Albergue B. de Menezes

O transcurso dos 52 anos de fundação do Albergue Bezerra de Menezes, em Itabuna, será comemorado durante a Sessão Especial da Câmara Municipal de Vereadores nesta quinta-feira (19), a partir das 14 horas. Aprovada por unanimidade, a homenagem justifica-se no fato do Albergue ser uma das mais relevantes instituições assistências filantrópicas no Sul da Bahia. Mantido pelas Obras Assistenciais Bionor Rebouças Brandão, o Albergue Bezeera de Menezes fui fundado em 10 de outubro de 1971, pelo idealismo do saudoso Bionor Rebouças Brandão. Após o falecimento do fundador em 1988, o trabalho da instituição teve sequência sob a liderança do seu filho, o ex-vereador César Brandão. Ao longo das mais de cinco décadas a instituição já atendeu mais de vinte e dois mil e cinquenta pessoas. Agora, presidido pela senhora Isaura Brandão, o Albergue Bezerra de Menezes continua tendo como objetivo a caridade, sempre se preocupando com os mais necessitados, inclusive aqueles com HIV e, às vezes, em fase terminal. Inicialmente a instituição assistia pacientes portadores de tuberculose, doença responsável pelos maiores índices de mortalidade à época. Atualmente, 80 internos de Itabuna e de outros municípios do Sul e Sudoeste da Bahia são atendidos no Albergue.

Diego deve deixar Câmara de Itabuna e Rubenceu assumir

O vereador Diego Pitanga (PT) assumiu uma cadeira na Câmara de Itabuna em dezembro do ano passado depois que o colega Manoel Porfírio (PT) deixou o cargo para assumir a presidência da Fundação Marimbeta. Após nove meses, Pitanga foi nomeado assessor da secretaria estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pode deixar o Legislativo em breve. O secretário responsável pela pasta é Dr. José Antônio Maia, ligado ao MDB de Lúcio Vieira Lima. Ao site Pauta Blog, Pitanga disse que está em êxtase após ter sido nomeado para assumir um cargo no Estado. Questionado se vai deixar a Câmara, limitou-se a dizer que ainda é cedo para se posicionar e que vai tomar decisões no momento oportuno. Diego, que é bacharel em Direito, foi candidato a vereador pela primeira vez nas eleições de 2020 e recebeu 1.450 votos. Por causa da lei do coeficiente eleitoral, não teve a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara e ficou como suplente. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que a possibilidade de Diego acumular as funções no Legislativo e na Seap não é avalizada. Segundo a ministra Rosa Weber, a chance “não alcança estatura constitucional”. Uma fonte ligada à Câmara de Itabuna informou a este Pauta Blog que Diego vai se afastar do Legislativo assim que assumir o novo cargo. Nós também consultamos o renomado advogado especialista em Direito Eleitoral, Alah Goés, que afirmou não ser possível acumular as duas funções. Dessa forma, a Câmara de Vereadores de Itabuna deve empossar Rubenceu Gomes (PT), que ficou na segunda suplência ao receber 931 votos nas eleições de 2020. Rubenceu terá a oportunidade de representar o povo itabunense por poucos meses, pois, segundo um drone petista, Manoel Porfírio vai retornar ao mandato no final deste ano ou no início de 2024 para focar na tentativa de reeleição.

Vereador de Itabuna tem discursos suspensos por 3 meses

Na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Itabuna anunciou as decisões tomadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação à conduta do vereador Danilo da Nova Itabuna (União Brasil). Após o vereador se referir de forma desrespeitosa à primeira-dama do município, Andrea Castro, chamando-a de “Lassie”, o Conselho de Ética optou por puni-lo. Pelos próximos 90 dias, Danilo não poderá se pronunciar nas sessões da Câmara e terá que redigir um documento de retratação pública, a ser lido na Casa e publicado nas mídias sociais. A punição começa em 11 de setembro e se estende até 11 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD). Após o anúncio da punição, Danilo expressou arrependimento e pediu perdão à Dra. Andrea, sua filha e a todas as mulheres de Itabuna. Ele reconheceu seu erro e afirmou que aceitará a punição, mas enfatizou sua determinação em não permanecer calado, prometendo revelar informações relevantes sobre Itabuna. Sua declaração sugere que mais desenvolvimentos podem ocorrer na Câmara nos próximos meses.

Câmara de Ilhéus contrata advocacia por R$ 70 mil

A Câmara de Vereadores de Ilhéus na gestão do presidente Abraão Oliveira dos Santos (PDT) contratou, por meio de dispensa de licitação, escritório de advocacia com sede na cidade de Salvador. Conforme com o Termo de Ratificação e Homologação, o valor global do contrato ficou estabelecido em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa Muniz de Góes & Associados – Advogados e Consultores Públicos, com sede na Avenida Tancredo Neves, n.º 274, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 734, Caminho das Árvores, Salvador. A justificativa do poder legislativo em contratar o escritório de advocacia tem objetivo na elaboração de estudos concernentes à atualização da Lei Orgânica do Município de Ilhéus e do Código de Ética Parlamentar), para a revisão do texto final para a devida promulgação e publicação. Cabe salientar que, o Poder Legislativo ilheense possui competentes advogados escolhidos criteriosamente pelo presidente Abraão, contudo, não impediu a contratação do fornecedor. (Fábio Roberto)

Professores de Itabuna terão aumento de quase 15%

O conjunto de professores da rede municipal de Itabuna passa a contar com reajuste de 14,95% no piso salarial, como prevê projeto aprovado quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores. Conforme a proposta enviada pelo Executivo, em respeito a portaria do Ministério da Educação, o pagamento será feito de forma escalonada. Assim, serão concedidos 5% referentes a janeiro; 5% sobre abril e 4,95% em maio. Como é de praxe, tais percentuais serão repassados à categoria de forma retroativa. “Os professores comemoram a vitória”, resume mensagem distribuída pelo SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), após sessão presidida pelo vereador Sivaldo Reis (PL). Além do aumento, os docentes passarão a contar com ticket-alimentação, no valor de R$ 300,00, a partir de setembro, e outros R$ 300,00 a contar de setembro de 2024.

Sessão discute oferta de empregos para ex-presidiários

Como um sujeito(a) que já cumpriu pena no sistema prisional pode encontrar espaço no mercado de trabalho? Um debate sobre esse assunto que divide opiniões será tema de sessão especial no plenário da Raymundo Lima, na próxima quarta-feira (17), às 10 horas. O autor é o vereador Solon Pinheiro (SD). Ele pretende retomar a discussão sobre o Programa de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário. Tal iniciativa já é lei no município, mas até então não ocorre na prática. A proposta, segundo o edil, é estimular incentivos a empresas para contratar funcionários que já tenham vencido pendências com a Justiça. Para a troca de ideias sobre o tema, foram convidados juizes, promotores, agentes penitenciários, advogados e demais profissionais da área. Obviamente, o cidadão itabunense é chamado a participar da sessão.

Câmara autoriza prefeitura a tomar empréstimo de 115 milhões

A Câmara de Itabuna aprovou nesta segunda-feira (17) a autorização para a Prefeitura contratar um empréstimo de até R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil. A sessão foi marcada pelo calor, tanto nas falas como na reação do público presente. Com risos e brincadeiras, o projeto recebeu 19 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Danilo Freitas (UB), líder da oposição, foi o voto contra e disse que “não tem condições da Prefeitura contrair um empréstimo alto com os vários problemas da cidade”. Cosme Resolve (PMN) marcou a sessão com os pedidos de ‘parte’ nas falas dos demais vereadores. Já Dando Leone (PDT), disse que os parlamentares devem ser justos com o prefeito e dar tempo ao tempo. “Estou aqui ‘retado’, parece que tem vereador querendo o lugar do prefeito e por isso só faz criticar. Eu passei quase 2 anos sem ter pedidos atendidos, e nem por isso fiquei contra o prefeito”, disse Dando. Já Ronaldão (PL) falou que uma sessão como essa precisa ser levada mais a sério, e não ficar fazendo graça com os problemas da cidade. “A população que esta aqui presente, estão olhando e observando: são esses homens e mulheres que colocamos aqui?”, indagou ele.

Guardas lotam Câmara na luta por plano de carreira

O Guarda Civil Municipal João Manoel da Paixão, de 63 anos, aposentou-se ganhando um salário mínimo, após 32 anos de trabalho. Foi por um futuro diferente que ele e centenas de colegas participaram de sessão especial quinta-feira (13), na Câmara de Itabuna. Promovido pelos vereadores Cosme Resolve (PMN) e Erasmo Ávila (PSD), o ato pôs no foco a busca de um inédito Plano de Cargos, Carreira e Salários. “Temos uma das Guardas mais atuantes da Bahia, eles precisam desse apoio, são 15 anos lutando pelo plano. A Câmara está pronta para votar com velocidade quando o projeto chegar”, afirmou Ávila. Já Cosme alertou: “Não adianta querer bom funcionário se tem sofrimento em casa pela situação financeira. Antes de querer segurança de qualidade, os gestores têm que desenvolver projetos para deixar essas pessoas bem”. A GCM tem 203 profissionais, sendo 47 mulheres.

Vereadores querem melhorar projeto sobre radiocomunicação

Numa votação marcada por diferentes posicionamentos, a Câmara de Vereadores de Itabuna decidiu manter o veto do Executivo ao projeto que “dispõe sobre normas urbanísticas, de natureza administrativa, no âmbito do município de Itabuna, específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação e afins”. Trata-se de normas autorizadas e homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em consonância com a Legislação Federal.

Piçarra é novamente internado na Santa Casa

O vereador de Itabuna Antônio Félix Nascimento, o Piçarra (SD), foi encaminhado ao hospital na manhã desta segunda-feira (20). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD). Recentemente, o parlamentar passou por uma cirurgia de cateterismo no Calixto Midlej Filho após sofrer com dores no peito. Até o momento, não foi informado para qual hospital e o motivo pelo qual ele foi levado. ATUALIZADA: o edil já está em casa e passa bem.

Vereadores convocam representantes da Atlântico e Settran

A novela do transporte público em Itabuna ganha mais um capítulo na sessão ordinária desta segunda-feira (20),legi na Câmara de Vereadores. Isso porque, foi aprovado a convocação dos representantes da empresa Atlântico Transpotes e do secretário Tales Silva, da Settran. De acordo com o requerimento de convocação, aprovado por 18 vereadores, a intenção é ter mais detalhes de como funciona a prestação do serviço de transporte público no município. A sessão será realizada na próxima segunda-feira, dia 27, às 14 horas no plenário da Casa.

Vereadores reajustam e prorrogam aluguel social em Itabuna

Vereadores de Itabuna aprovaram nessa quarta-feira (8), o projeto de lei do Executivo fixando novo teto para o aluguel social, R$ 500/mês. O benefício também será prorrogado por 12 meses para as famílias cadastradas no Programa Morar Melhor, tão logo o prefeito Augusto Castro (PSD) sancione a matéria. A expectativa é que o auxílio-moradia itabunense comece a ser pago em março, incluindo de forma retroativa os valores de janeiro e fevereiro. Durante a tramitação na Câmara itabunense, o projeto do Governo sofreu quatro modificações com emendas do vereador Erasmo Ávila (PSD). A principal delas elevou o valor financeiro do benefício. Originalmente a Prefeitura havia estabelecido o novo teto mensal em R$ 485. A votação da matéria em segundo turno foi acompanhada pelos secretários Rosivaldo Pinheiro (Governo) e José Alberto de Lima Filho (Planejamento).

Câmara solicita pagamento retroativo do auxílio aluguel

Apresentado pelo presidente e vereador Erasmo Ávila (PSD) um projeto de Lei de autoria da Câmara de Vereadores de Itabuna solicitou o pagamento do retroativo do auxílio aluguel, que foi cedido às famílias que tiveram suas casas atingidas pela enchente em dezembro de 2021. O pedido feito pelo executivo de prorrogação do benefício foi apresentado e, nesta segunda-feira (27), a Câmara colocou a proposta de ser pago um retroativo a partir de janeiro deste ano. Os parlamentares ainda questionaram sobre uma atualização do valor atual pago às famílias. Outra ponderação feita, foi sobre a construções das casas por parte do Governo do Estado. Vale salientar que o projeto do pagamento dos retroativos foi apresentado nas Comissões dessa segunda-feira (27). O vereador Sivaldo Reis foi escolhido como relator do projeto pela comissão de Legislação e Finanças. O impacto financeiro vai ser estudado pela Casa para analisar os pesos e os riscos que essa prorrogação e o retroativo poderão causar ao município.

Vereador Piçarra recebe alta após procedimento na Santa Casa

O vereador de Itabuna, Piçarra (Solidariedade), já está de volta ao conforto do lar. Após sentir um mal estar e ser internado às pressas no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, o edil foi para casa, mas precisou realizar um procedimento de cateterismo no Hospital Calixto Midlej Filho. A intervenção foi considerada tranquila e, após liberação médica, Piçarra foi autorizado a voltar para casa. (Pauta)

Vereador Piçarra recebeu alta do Hospital Costa do Cacau

O vereador de Itabuna, Piçarra (Solidariedade), recebeu alta hospitalar e já está de volta ao seio familiar. O edil estava internado no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, após sentir fortes dores no peito durante o final de semana. Nos próximos dias, Piçarra vai realizar uma bateria de exames complementares para que a equipe médica determine o que aconteceu. Inicialmente, acreditava-se que ele havia tido um ataque do coração, mas essa versão foi descartada pelos profissionais que o atenderam na unidade de saúde.

Vereadores disparam críticas à Emasa com base em leis

Ganhou novo capítulo, na segunda (6), na Câmara de Itabuna, a série de críticas ao serviço prestado pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Vereadores citaram vários bairros que enfrentam longos intervalos com tanques secos. É o caso do Vila Anália, Sarinha e imediações, citados pelo Pastor Francisco (Republicanos). Lá, os moradores amargam 20 dias sem água. “Peço providências ao presidente da Emasa, [Raymundo Mendes Filho], precisamos saber o que está acontecendo. A conta chega com aumento, mas a água não está chegando na torneira”, queixou-se.

Vereador passa mal e é levado para o Costa do Cacau

Neste domingo (5), o vereador de Itabuna, Antônio Félix Nascimento, o Piçarra (Solidariedade), estava no litoral ilheense quando sentiu-se mal. Segundo informações, Piçarra, de 63 anos, teria sofrido um infarto e foi levado para o hospital Costa do cacau, em Ilhéus. O site Políticos do Sul da Bahia conversou com o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), que declarou que estava seguindo para o hospital. ATUALIZADA - Em contato com Erasmo, após avaliação médica, foi descartado o infarto. O vereador se encontra em observação para fechar o diagnóstico, mas nada grave.