Ex-motorista da Águia Branca ganha ação em caso inédito

Um ex-motorista da Viação Águia Branca ganhou nesta terça-feira dia 30, uma ação inédita na Justiça do Trabalho: após o juiz de primeiro grau, em Itabuna, entender que ele não tinha direito a reclamação trabalhista, a julgou improcedente, seu advogado conseguiu reverter a situação junto à 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho. O trabalhador, Durbis Mendes de Souza, receberá de indenização R$ 362.280,28. O advogado de Durbis Mendes, Andirlei Nascimento, disse que “o ineditismo da ação é que o Tribunal Regional do Trabalho não reconheceu a função de suposta confiança do nosso cliente, conforme tentou fazer crer a empresa Águia Branca”. O caso teve como relator o desembargador Marcos Oliveira Gurgel, que reconheceu os direitos pretendidos pelo trabalhador. Durbis Mendes de Souza começou a trabalhar na Viação Águia Branca em setembro de 1990. Em janeiro de 1992, foi promovido a motorista-instrutor, função exercida até junho de 2019, quando foi demitido. Após a promoção, a empresa deixou de pagar as horas-extras, adicionais noturnos e feriados, alegando que ele exercia a função de confiança. “Ao ser despedido, ingressamos com a reclamação trabalhista em busca do pagamento desses direitos”, afirmou o advogado. “Quando da instrução, ao ser interrogado, o próprio preposto da empresa afirmou em seu depoimento que Durbis não tinha poderes para admitir, demitir ou punir qualquer motorista. No entanto, o juiz de primeiro grau, após a análise do processo, entendeu que ele não tinha direito e reconheceu a tese da Águia Branca de que o reclamante desempenhava a função de confiança e, por essa razão, não tinha direito os direitos perquiridos”, lembrou Andirlei Nascimento. O advogado de Durbis Mendes disse ainda que em tempo oportuno, foi interposto recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região. Com a sustentação oral feita por nós, a 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, reconheceu o direito pretendido e que foi inacolhido pelo juízo de primeiro grau, julgando a reclamação trabalhista, procedente, determinando o pagamento das horas extras”. Especialista em Direito do Trabalho, Andirlei Nascimento é considerado um dos melhores advogados trabalhistas da Bahia. Com atuação marcante, é um profissional militante há duas décadas e meia nos tribunais do Estado. Foi também, por dois períodos, presidente da subseção de Itabuna da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil.