Justiça suspende Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI

A Justiça Federal de Brasília suspendeu, nesta segunda-feira (26), Renan Calheiros (MDB-AL) de ser eleito relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. A ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho. "Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso", diz a decisão. (R7) - ATUALIZADA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai cumprir a decisão de Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal. Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirma. A escolha do relator da CPI não é do presidente do Senado, mas sim do presidente da comissão.