Com atuação da 4ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Goiânia, um jovem que estava detido há mais de seis meses sem qualquer notificação à Justiça foi solto. Desaparecido há cinco meses, a família soube da detenção ocorrida em Ilhéus (BA) através de uma ligação telefônica. Como o processo era originário de Goiás, os familiares buscaram o atendimento da DPE-GO. No dia 31 de maio, a Defensoria obteve a decisão judicial garantindo a liberação. “O réu teve sua prisão decretada por não ter sido localizado para citação, presumindo-se sua fuga. Mas a denúncia se originou do seu reconhecimento fotográfico em delegacia, cuja falibilidade vem sendo reconhecida por pesquisas e pela jurisprudência”, explica o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida.
Ele complementa que seria impossível saber da existência da ação penal em seu desfavor e por isso não tinha ele obrigação nenhuma de continuar a morar em Goiânia. Assim, a pedido de familiares, ele foi para uma clínica de recuperação na Bahia, onde foi preso. “Não bastasse a ilegalidade do decreto de prisão, o assistido ainda permaneceu por mais de seis meses preso em delegacia sem que qualquer autoridade fosse comunicada do fato, o que caracteriza constrangimento ilegal e, aparentemente, abuso de autoridade. Adotaremos as providências para uma defesa justa do réu e apuração das condutas dos responsáveis pela sua restrição de liberdade por tanto tempo sem qualquer comunicação ao juízo local ou que decretou a prisão, oficiando a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, bem como o Ministério Público da Bahia”, argumenta o defensor público de Goiás. De acordo com a tia do rapaz, o sobrinho possui dependência química e desde sua adolescência luta contra a doença. Moradores do Tocantins, nesse enfrentamento à doença souberam de uma clínica de recuperação na Bahia. O rapaz, hoje com 24 anos, foi internado voluntariamente e quase dois anos de isolamento, avaliou que estava pronto para retomar sua vida. Em Goiás ele retornou ao trabalho, mas teve nova recaída. A família pediu que ele retornasse ao tratamento na Bahia, e assim ocorreu. Após o seu recolhimento no centro de recuperação para dependentes químicos, a polícia local o encontrou e o prendeu com base em mandado de prisão em aberto. A acusação seria referente a um processo em que ele nunca foi ouvido formalmente e cuja base é o reconhecimento fotográfico, ferramenta crescentemente questionada juridicamente devido a inúmeros erros. Após a detenção na delegacia de Ilhéus, a autoridade policial não informou o Juízo sobre a prisão. “Eu tinha perdido as esperanças, achava que ele tinha morrido. Mas aí me ligaram, disseram o nome completo dele e perguntaram se eu conhecia. Só assim descobrimos que ele estava preso”, afirma a familiar. Ao entrar em contato com a delegacia, soube que se tratava de um processo que tramitava em Goiás. Após busca na internet, ela localizou o contato da Defensoria Pública. De forma remota foi atendida pela 4ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Goiânia, que pesquisou o caso e entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Verificou-se que a prisão não havia sido comunicada à Justiça. Após solicitação da Defensoria Pública, houve no dia 25 de maio último a comunicação formal da prisão. No dia 26 de maio último, o defensor público protocolou o pedido do relaxamento da prisão, bem como a revogação da prisão preventiva e o encaminhamento de ofício às autoridades baianas para apuração da responsabilidade administrativa e criminal decorrente da ausência de comunicação sobre a prisão. (Fonte: DPE-GO)
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