sexta-feira, outubro 14, 2022

STF suspende inquéritos do Cade e da PF sobre pesquisas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as pesquisas eleitorais. O despacho foi assinado na noite desta quinta-feira (13). Segundo o ministro, os órgãos públicos, ao se basearem em presunções, “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição', o presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo Moraes, há ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral. No documento, o presidente do STF, determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem "eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".

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