Dia Internacional do Consumidor

Proteção e propagação dos direitos do consumidor. Assim é caracterizado o dia 15 de março desde o ano de 1985 – pelo menos nos Estados Unidos, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional do Consumidor.E para simbolizar a data, o advogado, Nagib Menezes listou os 10 pilares fundamentais do Direito do Consumidor no Brasil. Confira se você reconhece todos eles.Uma das principais conquistas dos clientes foi o direito de ser informado sobre os possíveis riscos que determinado produto ou serviço pode fornecer àquele que o(s) adquiriu. A medida é responsabilidade do fornecedor e/ou fabricante e visa a proteção à vida. Um bom exemplo prático são as embalagens de cigarro que contêm fotos e frases breves sobre as ameaças do mesmo.

Consumidores devem ter cautela com promoções Black Friday

O consumidor pode se preparar: ainda neste mês a Black Friday chega para os que querem encher a árvore de Natal de presentes e gastar pouco com isso. Este ano, o evento, que reúne promoções imperdíveis, cairá na próxima sexta-feira (25/11). Para os fornecedores, o momento é de esvaziar os estoques. Os compradores, por sua vez, devem aproveitar a oportunidade para adquirir produtos mais baratos nas principais lojas on-line, mas sem perder de vista alguns cuidados importantes a fim de evitar fraudes e até dívidas para o próximo ano.Quem já comprou na oferta e pretende repetir a experiência é a estudante Anna Carolina Orlandi, 19 anos. Segundo ela, o valor pago na Black Friday vale a pena quando se sabe o que adquirir. “Aproveito a época para comprar livros da faculdade, que normalmente têm um preço mais elevado”, revela. A jovem se baseia em experiências anteriores e costuma consumir nas mesmas lojas virtuais para evitar problemas na entrega ou em caso de troca.

Intenção de Consumo das Famílias cresceu 5,2% em outubro

O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) medido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) chegou a 73,5 pontos em outubro, o que representa crescimento de 5,2% no período analisado. Ao se comparar com o mesmo período do ano anterior a alta foi de 8%.Segundo a Fecomercio-SP essa é a quarta alta consecutiva e o índice de 73,5 pontos em outubro foi o maior apurado desde julho de 2015. A Intenção de Consumo das Famílias varia de zero a 200 pontos, sendo que, abaixo de 100 pontos, significa insatisfação e acima de 100, satisfação em relação às condições de consumo.

Otimismo dos consumidores é o maior desde o fim de 2013

O otimismo dos consumidores com a economia nos próximos meses atingiu o maior patamar desde dezembro de 2013, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador avançou 14,4 pontos em maio ante abril, de 86,0 pontos para 100,4 pontos, possivelmente devido à mudança no cenário político. A instituição alerta, contudo, que essa euforia tende a ser atenuada com o passar do tempo.Neste mês, a confiança do consumidor avançou 3,5 pontos, para 67, 9 pontos, segundo a FGV. O resultado foi puxado pelo Índice de Expectativas (IE), que subiu 5,3 pontos ante abril, já descontados efeitos sazonais.

Consumidor já pode pedir bloqueio com o número do celular

Agora está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos. É que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem que não será mais preciso informar o número de IMEI do aparelho, uma sequência com 15 números que identifica o aparelho celular, registrada no aparelho ou na embalagem. Antes as operadoras de telefonia exigiam o IMEI e não aceitavam bloquear aparelhos que não estivessem vinculados a uma linha, como os celulares roubados em lojas e oriundos de roubos de cargas. Agora o consumidor terá duas formas de fazer o bloqueio. “A primeira, bastando apresentar às operadoras ou delegacias o número do celular [e confirmando os dados cadastrais]. A segunda, ao obrigarmos que transportadores e lojistas incluam, na nota fiscal, esse identificador”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Para saber o IMEI, basta digitar *#06# no próprio celular. Segundo a Anatel, após o extravio dos aparelhos, muitos usuários tinham dificuldades em informar o IMEI dos celulares. Donos de aparelhos roubados na Bahia, Ceará e Espírito Santo podem ainda ter o aparelho bloqueado em caso de roubo ao informar a linha na confecção do boletim de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil, antes mesmo de informar à operadora. Em breve, o bloqueio nas delegacias poderá ser feito em outros estados e pela Polícia Federal. Até fevereiro, o sistema que bloqueia os celulares tinha cerca de 6,5 milhões de itens impedidos de serem usados. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar as linhas às operadoras. Aparelhos de segunda mão ou sem operadora também podem ser bloqueados. Para não adquirir celulares roubados basta consultar os números IMEI que estão bloqueados no site.

Procon-fone será lançado nesta segunda-feira

O Procon dará início, nesta segunda-feira (23), ao “Procon- fone”, um novo mecanismo de atendimento que permite aos consumidores esclarecimento de dúvidas sobre as relações de consumo. A função é disponibilizar à população maiores informações acerca dos direitos pertinentes nas relações consumeristas e fornecer orientações com o objetivo de acabar com os conflitos entre os fornecedores e os consumidores. “A iniciativa oferecerá maior conforto aos cidadãos, bem como aos consumidores que possuem mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência física, que dificulte a locomoção a um dos postos de atendimento do órgão”, ressaltou o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares. O atendimento telefônico será realizado de segunda a sexta- fera, das 8h às 18h, através do número (71) 3116-0567. As denúncias dos consumidores poderão, também, ser encaminhadas para o email (denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br) ou através do perfil do órgão no Facebook.

Consumidor pode ter que gastar R$ 40 para estacionar de graça em shoppings de BH

O vereador Léo Burguês (PSDB) retirou da pauta desta segunda-feira o projeto de lei 33/2013 - de sua autoria - que proíbe a cobrança em estacionamentos de shoppings e supermercados de Belo Horizonte. A votação não ocorreu, já que o projeto estava em segundo turno, e o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda quer apresentar duas emendas para o PL. Uma delas determinará que o consumidor deverá gastar pelo menos R$ 40 nos estabelecimentos para ficar isento do pagamento do estacionamento.A segunda emenda proposta pelo vereador diz respeito a punição para os shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da capital que descumprirem a decisão. Caso os estabelecimentos cobrem o estacionamento dos clientes, eles deverão pagar uma multa de R$ 5 mil no primeiro dia, que irá dobrar a cada dia seguinte.

Brasil reforça mecanismos de defesa do consumidor

É possível que os brasileiros encontrem alguns bons motivos para comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje uma série de medidas para fortalecer os mecanismos que atuam no controle daquilo que as empresas precisam realizar para satisfazer aos cidadãos que compram seus produtos e serviços. Os Procons vão ganhar mais poder para punir e devem conseguir mais recursos para estabecer uma relação em ‘pé de igualdade’ com as agências reguladoras. Especialistas em defesa do consumidor comemoram as boas-novas. Há percepção geral de que um novo avanço se desenhe nessa área. “Resoluções mais imediatas, que permitam ações mais eficientes e a redução do questionamento das multas podem trazer uma mudança muito mais rápida no comportamento das empresas”, diz Carlos Coscarelli, chefe de gabinete do Procon-SP.