Governo publica tabela com novos preços do frete

O governo o governo publicou no "Diário Oficial da União" na madrugada desta quarta-feira (5) a tabela com os novos preços dos fretes."A tabela de fretes está sendo reajustada, conforme a lei, uma vez que houve variação de 13% no preço do diesel na refinaria, o que resultará no aumento médio de 3% na tabela atual”, afirmou na noite de terça (4) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio do Planalto entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).A mudança nos valores já havia sido anunciada no fim de semana pela assessoria da ANTT, mas ainda não tinha data. Isso porque, na última sexta (31), a Petrobras informou que reajustará em 13% o preço do litro do óleo diesel nas refinarias.Além de reajustar a tabela, o governo também decidiu intensificar a partir desta semana a fiscalização dos preços do frete, outra reivindicação das entidades representativas dos caminhoneiros.

Revisão da tabela do frete amplia incertezas na economia

O reajuste de 13% no preço do óleo diesel nas refinarias e a previsão de ajustes na tabela de fretes aditivam incertezas no setor de transporte do Rio Grande do Sul. Enquanto caminhoneiros autônomos cobram a atualização do documento, que determina valores mínimos para o transporte de mercadorias, empresários de segmentos como o agronegócio lamentam o novo aumento.Com o reajuste anunciado pela Petrobras, o preço do diesel nas refinarias (R$ 2,2964) aproxima-se do valor cobrado às vésperas da greve dos caminhoneiros. Em 19 de maio, dois dias antes do começo da paralisação, o litro era vendido por R$ 2,3488, conforme a estatal petrolífera.O valor do combustível havia sido congelado depois da greve dos caminhoneiros, que paralisou o país em maio. Vice-presidente de logística do Setcergs, que representa as transportadoras de cargas no Estado, Frank Woodhead explica que o diesel responde por cerca de 40% dos preços dos fretes.

ANTT vai ajustar tabela de fretes após alta do diesel

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.Essa lei instituiu a Política Nacional de Pisos  Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Desde sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%. Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro reajuste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.

Tabela de frete eleva preços e ameaça competitividade

Além do impacto econômico negativo causado pela paralisação nacional dos caminhoneiros em maio e junho, a aprovação da Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários deverá pressionar a inflação, na medida em que encarece os custos logísticos de toda cadeia produtiva, desde o transporte de insumos até o dos produtos ao consumidor final. Para alguns setores, a medida, aprovada pelo Congresso na última quarta-feira (11), poderá fazer com que produtos do Norte e Nordeste percam competitividade nos mercados do Sul e Sudeste.Na avaliação do economista Alex Araújo, como uma grande parcela do preço dos produtos consumidos no País são referentes ao transporte rodoviário, o tabelamento do frete aumenta o risco de termos sobrepreço dos produtos.

Tabelar frete é ilegal e estimula formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodoviário, feito após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência. No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o Cade faz duras críticas à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832. A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. Na quarta-feira, Fux enviou questionamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Cade, e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o preço mínimo dos fretes.