segunda-feira, novembro 14, 2011

Justiça de Itacaré autoriza casamento gay


Desde o dia 04 de novembro o casamento gay pode ser realizado na comarca de Itacaré. A portaria 10/2011 assinada pelo juiz Eduardo Gil Guerreiro, determinou que os oficiais de registro civil das pessoas naturais da comarca de Itacaré procedam ao processo de habilitação e ao registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo. O juiz levou em consideração recente decisão do STJ que confirmou esta possibilidade e também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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