O relator Raimundo Moreira apontou diversas irregularidades cometidas pela gestão, multou o prefeito em R$ 8 mil e determinou a Azevedo ressarcir, do próprio bolso, R$ 79.992,01 aos cofres públicos por despesas não comprovadas.
De acordo com o relator, a gestão municipal não respeitou a legislação e aplicou abaixo do recomendado por lei nas áreas de Educação e Saúde e aponta um verdadeiro estouro na folha de pagamento.
A prefeitura aplicou apenas 23,3% da receita em Educação, quando o mínimo exigido pela Constituição Federal é 25%. Já na caótica área da Saúde, conforme o TCM, somente foram aplicados 13,55% da receita – abaixo dos 15% exigidos em lei, o que significa R$ 17.007.154,78.
O relator do TCM apontou déficit orçamentário em 2010 da ordem de R$ 42.930.690,47. A prefeitura teve receita de R$ 190.715.224,13, mas gastou R$ 233.645.914,60.
A sessão que analisou as contas de 2010 do prefeito Capitão Azevedo (DEM) também rejeitou a prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC). Multado em R$ 3 mil, ele também deverá ressarcir os cofres municipais em R$ 215.322,56. O dinheiro deverá sair do bolso do vereador que, na semana passada, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência, no bairro Santa Inês.
Os R$ 215,3 mil que deverão ser devolvidos se referem a R$ 142.500,00 gastos em publicidade não comprovada, R$ 642,01 gastos sem nota fiscal ou recibo e R$ 72.180,55 gastos sem comprovação de despesa.
O relator das contas de Loiola, conselheiro Raimundo Moreira, também apontou irregularidades graves em processos licitatórios. O relator apontou os altos valores em dispensas de licitação ou inexigibilidade, no valor de R$ 226.800,00. Loiola ainda pode recorrer da decisão.
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