Queixas trabalhistas dobram em 2011

De janeiro a 1º de dezembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho na Bahia registrou 4.932 reclamações consistentes de irregularidades trabalhistas - isto é, queixas em que a procuradoria vê elementos que justificam uma medida do MP. Em igual período do ano passado, foram contabilizadas 2.285 queixas. O aumento este ano foi de 110%. Cada ocorrência acolhida significa uma investigação em empresas ou instituição pública, pois o MPT trata de transgressões coletivas – os casos individuais são de atribuição da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Rômulo Barreto de Almeida, reconhece que o aumento das ocorrências revela “precarização das condições de trabalho e desrespeito aos direitos fundamentais”. Parte do crescimento do número de casos, ponderou ele, se deve a um maior conhecimento da sociedade sobre seus direitos e a atuação do MP. “Um exemplo é o maior número de assédio moral, causado pela maior conscientização pelos trabalhadores”, disse.
Dos casos registrados em 2011, o MP instaurou 2.050 procedimentos, dos quais 637 já tiveram um desdobramento (507 Termos de Ajustamento de Conduta firmados e 130 ações ajuizadas). Ainda este ano, houve 475 TACs assinados referentes a procedimentos do ano passado. Almeida relata que o andamento de cada procedimento depende da natureza da queixa. Quando o MP recebe um relatório do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), normalmente acompanhado de autos de infração e fotos, o ajuizamento da ação é quase imediato. Já nos inquéritos civis, onde a procuradoria é responsável