O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prepara alteração em seu regimento interno para firmar expressamente que tem competência concorrente às corregedorias do Ministério Público nos Estados e dos ramos do MP da União.
Na prática, o Conselho do MP vai adotar o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconquistou no Supremo Tribunal Federal (STF) poderes para investigar desembargadores estaduais e regionais federais, independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais. No âmbito do Ministério Público, a corregedoria nacional terá atribuição para investigar procuradores com independência em relação à atuação das corregedorias locais.
A corregedoria nacional poderá abrir procedimentos, ainda que as corregedorias locais já o tenham feito. É a competência concorrente, modelo defendido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acumula a presidência do CNMP. No julgamento do STF, no qual o CNJ venceu dura batalha contra a toga rebelada, a manifestação de Gurgel foi decisiva - ele pregou a necessidade de a Corregedoria Nacional de Justiça poder agir.
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