Tribunal aprova as contas do governador

Após quase cinco horas de debates, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2011 do governo do Estado. Apesar de o julgamento ter sido marcado por críticas à gestão estadual, quatro dos seis conselheiros votaram a favor do balanço financeiro do governador Jaques Wagner (PT). Conforme já se previa nos bastidores, a maioria combateu o aumento nas contratações, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e a ausência de um órgão de controle interno no governo. A vice-presidente e conselheira Ridalva Figueiredo foi a relatora do processo e votou pela aprovação com recomendações, sendo seguida pelos conselheiros Filemon Neto Matos, Antônio Honorato e Inaldo da Paixão Santos. Entre as questões pontuadas por ela foi citada justamente a necessidade de controle interno para que se respeitem as metas do Plano Plurianual do Estado (PPA), votado na Assembleia Legislativa e ainda se regule o número de contratos via Reda. A administração das áreas de educação, saúde e segurança estiveram entre as mencionadas pelos conselheiros como as mais complexas no quesito da execução orçamentária e no cumprimento das metas prioritárias. Conhecido pelas declarações polêmicas, o conselheiro França Teixeira não poupou questionamentos. Um deles foi correspondente ao número de 27 secretarias. Ele citou nominalmente cada gestor e avaliou de forma positiva a Secretaria de Administração e a Secopa.