O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) vai pagar, entre os dias 10 e 12 de agosto, os valores de ações de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a 2.300 segurados do INSS do Rio e do Espírito Santo. Os recursos para quitação dos processos que aposentados e pensionistas ganharam na Justiça foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na segunda-feira. Ao todo, foram destinados R$ 474,1 milhões aos tribunais federais de todo o País para que questões previdenciárias sejam pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2012. As RPVs são referentes a processos de até 60 salários mínimos (R$37.320). O crédito é feito seguindo o cronograma de cada um dos tribunais federais. Segundo o CJF, 60.638 ações foram sentenciadas, beneficiando um total de 67.039 pessoas em todo território nacional. O orçamento para o TRF da 2ª Região soma R$26,2 milhões que serão depositados para beneficiários em contas correntes abertas pela própria Justiça Federal. De acordo com o tribunal, os pedidos de abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal foram feitos na segunda-feira. Agora, os processos passam por conferência das Varas Federias que têm até 10 dias para verificar se os cálculos estão corretos e se os nomes dos segurados correspondem com os processos julgados, conforme prevê a Resolução 49 do próprio tribunal. O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, é o que teve mais recursos. São R$ 136,3 milhões para pagar 15.172 pessoas, que ganharam 14.013 ações previdenciárias.
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