terça-feira, agosto 13, 2013

Projeto do Piratini para o passe livre tem limite de renda

As respostas políticas aos protestos das ruas continuam. Ao meio-dia de hoje, o governador Tarso Genro deve entregar à presidência da Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que cria gratuidades no transporte escolar. Após orientações da base aliada e de emendas da oposição, o governador deverá protocolar proposta que inclui dois novos pontos: a gratuidade condicionada à renda (até 1,5 salário mínio por pessoa na família ou R$ 1.017) e a extensão a todos os municípios do Estado com subsídio para o fretamento de transporte privado, como vans e ônibus especiais. O projeto original beneficiava apenas os estudantes de linhas intermunicipais da Região Metropolitana, do Litoral Norte e dos aglomerados urbanos de Caxias do Sul e de Pelotas. O transporte dentro do próprio município não será alterado pela norma. A proposta, que tramita em regime de urgência, deverá ser votada em até 30 dias. Serão R$ 8 milhões de subsídio para o sistema público de transporte e a mesma quantia em subsídio para o sistema privado. Um edital será aberto e a verba, destinada considerando o número de alunos e a distância percorrida.

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