Pelo menos dois terços dos menores com mais de 16 anos que cumprem pena de restrição de liberdade no Brasil atualmente — cerca de 16 mil jovens, segundo especialistas — estariam em presídios caso estivesse em vigor o substitutivo à PEC 171/93. A emenda à Constituição foi aprovada quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da redução da maioridade penal. Ao tornar o tráfico de drogas e o “roubo com causa de aumento de pena” (com arma de fogo, por exemplo) imputáveis, a proposta deixa sujeitos à prisão a maior parte dos menores apreendidos diariamente no país.No Rio de Janeiro, a situação seria pior. Segundo dados do Degase, 41% dos 8.380 menores apreendidos no ano passado cometeram delitos ligados ao tráfico e poderiam ser encarcerados. “Adolescentes utilizados como ‘aviões’ serão colocados em presídios de adultos e continuarão no mundo do crime”, alertou ontem o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, em audiência na Câmara.
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