quinta-feira, setembro 28, 2017

STF deve decidir sobre validade da Lei da Ficha Limpa


O supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (28) um julgamento que pode decidir pela aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010.O primeiro item da pauta é uma ação na qual se discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei.A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de apenas três anos.O julgamento foi iniciado em 2015 e voltará ao plenário com o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso). A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.O anúncio do julgamento para a tarde desta quinta foi feito na véspera pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. 

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