segunda-feira, maio 18, 2020

Prefeito de S. Amaro denunciado por crime de responsabilidade

O vereador de Santo Amaro da Purificação, Jeronildo da Purificação Sanches (PT) denunciou o prefeito do município do Recôncavo baiano, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (Democratas), por crime de responsabilidade ao deixar de apresentar relatórios anuais sobre as obras em andamento no município. No texto, Jeronildo fala até em pedido de impeachment, caso o gestor não apresente os documentos de prestação de contas. Segundo o vereador, a não divulgação dos relatórios viola a transparência pública e dificulta a fiscalização das obras na cidade. Pois, segundo o petista, “o prefeito praticou infração político-administrativa grave, pois várias obras estão inacabadas e sem previsão para seu respectivo término”. Na denúncia, o vereador diz que o gestor nunca cumpriu a Lei Orgânica Municipal, pois, em três anos de mandato deixou de apresentar à Casa Legislativa, o Relatório Circunstanciado Completo, que deve conter, com detalhes, todas as obras executadas desde 2017, empresas contratadas, relação dos contratos e processos licitatórios, inclusive das obras celebradas em convênio com a Caixa Econômica Federal, bem como todos os valores pagos e identificação das fontes pagadoras, além da programação das obras para 2020.

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