terça-feira, março 28, 2023

Ex-presidentes da Câmara são réus por obstrução de Justiça

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, condenou os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Pinheiro Paiva e Taciano Aragão Leite a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. A decisão acolheu denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Bahia como desdobramento da Operação Xavier. Conforme as denúncias, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva e Tarcísio da Paixão, já haviam sido condenados há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da casa legislativa. As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As investigações revelaram que as mesmas empresas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

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