Trabalhador: Novo modelo de perícia do INSS terá consulta popular

Trabalhadores da iniciativa privada poderão, em breve, sugerir a inclusão de doenças na lista de males que serão adicionados ao rol da chamada alta automática no INSS para recebimento do auxílio-doença por 60 dias. O documento, já finalizado pelo instituto, aguarda apenas a assinatura do presidente do INSS, Mauro Hauschild, para ir à consulta popular.
A ‘Tabela de Repousos’ ficará disponível no portal eletrônico do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Lá, trabalhadores e associações de classe poderão dizer se concordam ou não com o documento, bem como incluir outras doenças que deixariam de ter a exigência de perícias periódicas para o auxílio-doença.
Por meio da Diretoria de Saúde e da Coordenação de Normas e Convênios (Cnac) do Ministério da Previdência Social, o instituto elaborou uma ‘Tabela de Repousos’, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e com limite de afastamento de até 60 dias.

O novo modelo de perícias começará a valer entre os meses de maio e junho em sete cidades de cada região do País.
Os primeiros municípios a testarem o projeto serão Santana do Livramento (RS) e Anápolis (GO). Segundo o INSS, em junho, mais cinco cidades também deverão receber o programa. A expectativa é que até 2013 todo o País esteja trabalhando com o novo modelo de perícia médica.
Pelo projeto, o atestado com o afastamento de 60 dias será preenchido e enviado ao INSS pelo médico, da rede pública ou particular, que fez o atendimento ao paciente. Para tanto, o Ministério da Previdência, por meio da Dataprev, precisará ainda desenvolver o sistema de certificação digital, programa eletrônico que vai permitir que o médico assistente conceda a alta após 60 dias sem perícia.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Virgínia Eloy esclarece que a tabela de repousos de até 60 dias terá como base o prognóstico médico padrão das doenças. No entanto, as exceções serão tratadas como tais pelo INSS.
“Pós-operatórios simples, fraturas leves, infecções simples como pneumonias sem grandes repercussões são algumas das doenças que poderão se encaixar na alta de 60 dias, tendo como base, é claro, a previsão histórica da medicina. Mas, é bom lembrar, que tudo dependerá também da resposta do organismo do indivíduo”, diz.
Para Virgínia, é fundamental que as associações representativas dos trabalhadores participem da consulta pública.