No STF, 42 investigações sobre políticos

O envolvimento de autoridades com foro privilegiado no esquema de desvios de recursos da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato, já resultou em 42 petições que tramitam com sigilo absoluto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos são ocultos - não há no andamento do STF, de acesso público na internet, qualquer menção aos números das investigações, aos nomes dos suspeitos ou às datas de autuação. Será a partir dessas petições que a Procuradoria-Geral da República apresentará os pedidos de inquérito contra políticos, o que deve ocorrer em até 15 dias. As petições devem ser transformadas em inquéritos após a análise em curso na PGR. Só então as investigações serão oficialmente iniciadas. Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos autos na primeira instância em Curitiba, encaminhou ao STF dados de movimentações registradas no sistema paralelo de contabilidade do Posto da Torre, de Brasília, que relacionam o nome do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a remessas operadas pelo doleiro Carlos Habib Chater. O caso também foi registrado em uma petição que está em segredo de Justiça. O número do procedimento, 5294, aparece no andamento processual do STF. Mas o nome do deputado foi omitido.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, pediu ontem um parecer sobre o processo de Meurer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em dezembro, Janot enviou ao STF o conteúdo dos depoimentos prestados em acordo de delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot pediu que Zavascki desmembrasse o caso em vários processos, conforme o assunto a ser tratado, para facilitar a apuração. Entre o fim de dezembro e o início de janeiro, o ministro instaurou os 42 procedimentos judiciais ocultos. Além da fatia das investigações que ficou no STF, foram transferidos procedimentos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para investigar governadores. Outros casos voltaram para as mãos de Moro. Nas delações, ambos citaram nomes de políticos que teriam participado do esquema de corrupção. Os depoimentos dos colaboradores foram enviados por Moro ao procurador-geral. A ideia é que permaneça na primeira instância a investigação contra pessoas sem direito a foro especial. Sob o foco do STF ficariam apenas políticos com prerrogativa de foro. A expectativa é que ainda neste mês Janot envie ao STF pedidos de abertura de inquérito e até denúncias contra autoridades acusadas de participar do esquema. Entre os envolvidos estariam deputados federais, senadores, ex-governadores e ex-ministro de Estado. A PGR não informa se Janot já enviou o material ao tribunal em caráter sigiloso.