Novas regras para aposentadoria entram em vigor em 2024

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira as mudanças que começam a vigorar neste ano. A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Suspenso recadastramento de inativos e pensionistas do Estado

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), suspendeu a partir desta segunda-feira (16) o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que aniversariam nos meses de março e abril. A decisão faz parte de uma medida preventiva e temporária a fim de evitar a transmissão do Covid-19. O recadastramento está suspenso até a segunda ordem. Assim, inativos e pensionistas, na maioria idosos, não devem se dirigir aos postos com atendimento Ceprev. Idosos acima de 60 anos são mais vulneráveis ao Covid-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. “Também não serão suspensos os pagamento de beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro que estão com recadastramento pendente”, explicou a Coordenadora de Controle da Suprev, Silvia Espírito Santo. Mensagens de texto por celular também foram encaminhadas para os beneficiários comunicando a suspensão.

Aposentados devem se atentar à nova forma para prova de vida

A partir deste ano, os aposentados do Estado da Bahia terão nova forma de apresentação da prova de vida. A mudança foi o tema da entrevista concedida pela coordenadora de relacionamento com o beneficiário da Superintendência de Previdência (Suprev), Sílvia Roberta Espírito Santo, ao programa Isso é Bahia, na manhã desta segunda-feira (27). "Até o ano passado, esse recadastramento era realizado por secretaria. Agora, passa a ser pela data do aniversário. Com isso, a estimativa é que cerca de 10 mil beneficiários sejam atendidos por mês", contou Sílvia. No total, o Estado possui cerca de 103 mil servidores inativos. Para este mês de janeiro, os aposentados do Estado que fazem aniversário até o próximo dia 31 devem procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (Ceprev), nos postos SAC, para realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. A coordenadora ressalta que a medida é fundamental para garantir que o servidor inativo continue recebendo regularmente seus proventos. A partir do próximo dia 3, começará o atendimento dos nascidos em fevereiro.

Aposentadorias ficam menores em dezembro

As aposentadorias por tempo de contribuição agendadas a partir de 1º de dezembro deverão ter um desconto um pouco maior do fator previdenciário.A mudança no cálculo dos benefícios do INSS será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos devido à divulgação da expectativa de vida população pelo IBGE.A expectativa de sobrevida do brasileiro, a partir do pedido de aposentadoria, deverá ter um aumento médio de 52 dias, estima o especialista em cálculos atuariais Newton Conde.O incremento da esperança de vida obrigatoriamente eleva o desconto do fator previdenciário, pois a lógica desse índice é diminuir a aposentadoria de quem irá recebê-la por mais tempo.

Saiba como antecipar a sua aposentadoria por idade

A falta de cumprimento da carência é o motivo que mais leva o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a negar pedidos de aposentadoria por idade.A carência é diferente do tempo de contribuição, pois o instituto exige que tenha havido, de fato, recolhimento. O entendimento impede, por exemplo, a utilização do tempo especial convertido em comum ou o afastamento por problema de saúde para cumprir esse período mínimo.Para a maioria dos segurados, será necessário comprovar 15 anos para garantir o benefício, além da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e de 65, para os homens. E para chegar antes ao benefício, o ideal é o segurado brigar pela inclusão de todo e qualquer trabalho no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Na aposentadoria por idade, o INSS só considera, para o cálculo da média salarial, grupos de 12 contribuições. Portanto, cada mês será importante.

Saiba se o patrão paga as verbas para a aposentadoria

O trabalhador que não acompanha os depósitos feitos pela empresa de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode levar um susto na hora da aposentaria.O pagamento da grana previdenciária é essencial para conseguir o benefício.Caso contrário, não haverá tempo de contribuição suficiente e o segurado terá dificuldades para se aposentar.No caso do pagamento do FGTS, o dinheiro guardado no fundo é uma proteção aos profissionais com carteira assinada, que pode ser sacado na demissão, na compra da casa própria e na aposentadoria, entre outras situações.

Veja como pedir o adicional de 25% na aposentadoria

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam da ajuda permanente de outra pessoa para atividades diárias aumentaram as chances de ganhar o adicional de 25% na Justiça.Administrativamente, o órgão só paga o bônus para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, no dia 22 de agosto, que outros aposentados que comprovarem a necessidade também têm direito.O primeiro passo é verificar se, de fato, o segurado se encaixa nos requisitos para ter o adicional, também chamado de majoração.Para concedê-lo, o perito terá que concluir que o aposentado fica sob risco se não tiver a ajuda de outra pessoa.Será necessário comprovar que, por conta das limitações físicas ou neurológicas, o aposentado não consegue fazer atividades básicas sozinho.Um segurado que ganha R$ 2.500, por exemplo, receberia em seu benefício um adicional de R$ 625.

Trabalhador pode destravar aposentadoria na Justiça

Do dia em que foi atendida em uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até receber o primeiro pagamento, a hoje aposentada Rosângela Fernandes, 59, esperou sete meses.O período é mais de quatro vezes o tempo máximo previsto pela legislação, de até 45 dias entre a apresentação dos documentos até o pagamento inicial.A resposta do governo só saiu depois de a Justiça ser acionada, por meio de um mandado de segurança, e determina simplesmente que o INSS analise o pedido.

Saiba se você tem direito ao adicional na aposentadoria

Quando ficou paraplégico, em 2009, após uma lesão medular, Cláudio Taú, 68 anos, já era aposentado pelo INSS havia 11 anos. A nova condição exigiu do técnico em mecânica adaptações na casa em que mora, na Vila Ema (zona leste da capital), além de uma nova rotina de cuidados e despesas.Esses novos gastos, que incluem a remuneração da fisioterapeuta que o atende e uma ajuda de custo a um amigo que faz as vezes de cuidador, poderiam, acredita Taú, ser cobertos pelo adicional de 25% do benefício pago pelo INSS a aposentados por invalidez que precisam do auxílio de outra pessoa.Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, que todos os tipos de aposentadoria têm direito ao adicional, desde que comprovada a necessidade de assistência. Julgado como recurso repetitivo, o entendimento deve ser aplicado a outros processos com o mesmo tema e ações paradas devem voltar a andar.

Saiba ter a aposentadoria mesmo se perder a carteira

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode ter dificuldades na hora da aposentadoria.O motivo é que esse documento é o mais importante no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para contar o tempo total de contribuição do segurado.Na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devem estar os registros de trabalho e os valores de salários.Segundo o advogado Rômulo Saraiva, se está próximo de se aposentar e perde a carteira, o primeiro passo do trabalhador é acessar o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se os empregos estão no documento.O Cnis deve conter todos os registros do trabalhador, com data de entrada e saída das empresas, além do valor dos salários de cada período."É preciso pedir uma cópia do Cnis de vínculos e remunerações", ensina ele.O documento poder ser obtido pela internet ou em uma agência da Previdência.

Saiba incluir o auxílio na aposentadoria por idade

A Justiça segue como única opção para a maior parte dos brasileiros que tiveram cortados benefícios por incapacidade incluírem o período de afastamento entre os 15 anos de carência da aposentadoria por idade –permitida aos 60 anos (mulheres) e aos 65 anos (homens).Na semana passada, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) derrubou decisão provisória da 6ª Vara de Pernambuco que obrigava as agências do INSS no Nordeste a contarem auxílios-doença e aposentadorias por invalidez na carência, segundo o autor da ação, o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).No primeiro semestre, o governo já havia conseguido impedir a extensão do direito a todos os brasileiros, ao limitar os efeitos de uma decisão provisória obtida pelo Ministério Público Federal aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Espera pela concessão do INSS aumenta aposentadoria

Se você pensa em pedir a aposentadoria ao INSS, prepare-se para esperar mais tempo do que os 45 dias prometidos.Metade das análises dos pedidos estoura o prazo oficial, segundo dados da Previdência de junho.A demora na concessão, porém, pode ser aproveitada para aumentar o benefício.Com exceção das ainda poucas concessões automáticas, os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição requerem agendamento pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.No intervalo entre a solicitação e o atendimento no posto da Previdência, porém, muitos dos segurados podem atingir requisitos para obter benefícios com valores mais altos.O período de espera somente será incluído pelo INSS no cálculo da renda mensal caso o trabalhador peça a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento).

Veja quanto cada ano de INSS aumenta a aposentadoria

Esperar um pouco para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição faz diferença no valor do benefício.Para homens a partir dos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS, o aumento da renda mensal é de 6,9% para cada ano a mais de recolhimentos.Para mulheres a partir dos 50 anos de idade e 30 anos de pagamentos ao INSS, o aumento é de 6,5% ao ano, segundo simulações realizadas pela reportagem.Essa variação ocorre porque o fator previdenciário, índice calculado com base na idade e no período contribuído pelo segurado, fica mais alto à medida que o tempo de vida e os recolhimentos aumentam.

Veja a aposentadoria de quem tem de 50 a 60 anos

Os brasileiros que completam o tempo de contribuição exigido optam por se aposentar antes dos 60 anos de idade.Em 2017, a idade média para esse tipo de benefício foi de 55 anos.Consideradas precoces pelo governo, as aposentadorias na casa dos 50 anos de idade podem ter o seu valor muito reduzido pelo fator previdenciário, cálculo criado no final dos anos 1990 justamente para estimular o trabalhador a adiar o pedido do benefício ao INSS.Por isso, quem pretende pendurar as chuteiras assim que atinge as condições mínimas deve considerar o desconto do fator na renda.

Aposentadorias antigas também podem ter revisão

O prazo para um aposentado pedir a revisão do benefício pode ser maior do que dez anos, caso o INSS tenha deixado de analisar algum período ou documento ou o segurado consiga documentos novos aos quais não teve acesso antes de se aposentar pela Previdência.Segundo um entendimento da TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, o segurado não pode ser punido pelo prazo de decadência nesses casos. Por isso, ele pode procurar a Justiça para conseguir um benefício mais vantajoso.Para identificar se houve algum erro de análise, como documentos apresentados pelo segurado na época do pedido da aposentadoria que não foram levados em consideração, é necessário pegar o processo administrativo, chamado de PA.

Confira para quanto pode ir a aposentadoria

As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano.A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018.O índice definido pelos congressistas deve elevar o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.832,11. A reportagem fez simulações com outros valores.

Escolha a melhor hora para se aposentar

Quem pede a aposentadoria ao INSS no momento errado pode estar abrindo mão de uma parte considerável da renda que irá receber até o fim da vida.Evitar esse prejuízo, porém, exige muita atenção às regras dos benefícios, que podem variar bastante conforme o perfil de cada trabalhador.Solicitar a aposentadoria assim que as condições para isso são atingidas é uma atitude que só compensa para segurados cujas contribuições são, na maioria, baixas –resultando em um benefício de um salário mínimo, independentemente da duração do período em que ocorreram os recolhimentos– ou para aqueles que completam os requisitos com idades mais avançadas.O trabalhador que sempre contribuiu com valores acima do piso salarial do país, porém, deve considerar adiar a aposentadoria até atingir os requisitos necessários para anular ou reduzir ao máximo o desconto do fator previdenciário, sendo o cálculo com a fórmula 85/95 o principal atalho para alcançar esse objetivo.

Saiba incluir o afastamento na aposentadoria

Já passam de 400 mil os segurados do INSS com benefícios cortados pelo pente-fino que o governo faz desde agosto de 2016 nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez.Os segurados que perderam a renda, porém, podem incluir o período de afastamento no cálculo da aposentadoria.Essa contagem pode ser realizada quando o recebimento do benefício está intercalado entre períodos de contribuição do trabalhador.Ou seja, para assegurar o direito, um cidadão que recebe alta da perícia médica precisa trabalhar ao menos um mês com carteira assinada ou fazer um recolhimento.Além de ajudar a completar as condições para ter acesso à aposentadoria, o período de afastamento pode, efetivamente, aumentar o valor da aposentadoria.

Aposentado em 2008 deve pedir revisão já

Quem se aposentou ou passou a ser pensionista do INSS a partir de junho de 2008 pode ter ainda neste ano a última chance de revisar a renda mensal.O prazo para solicitar a análise do cálculo do benefício é de dez anos, a contar do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento, conforme a lei dos benefícios previdenciários.Na prática, o segurado deve contar esse período a partir do dia em que sacou pela primeira vez o seu benefício.Assim, para quem retirou o valor da aposentadoria pela primeira vez em 10 de junho de 2008, a data-limite para apresentar revisão é hoje.

Aniversário aumenta valor da aposentadoria no INSS

Os segurados do INSS que estão prestes a se aposentar por tempo de contribuição podem ter vantagem se esperarem o aniversário passar para pedir a aposentadoria.Com a nova idade, é possível aumentar o valor do benefício, diminuindo o desconto do fator ou garantindo a aposentadoria integral.A diferença é mais expressiva para quem quer ter o benefício sem desconto. Na conta, o INSS considera as frações de tempo, ou seja, todos os meses de contribuição e de idade serão somados para apurar se o segurado consegue chegar à regra 85/95 e fugir do fator.Para os homens, a soma da idade com o tempo de contribuição deve dar 95 pontos. Para as mulheres, 85.